Uma concessão é um contrato em que o poder público autoriza uma empresa privada a operar os serviços de saneamento por um período determinado. A empresa é responsável por investir, operar e manter o sistema, sempre sob regulação e fiscalização do governo.

Ao final do contrato, todos os serviços e ativos retornam ao município.

Matozinhos precisa alcançar a universalização do abastecimento de água do esgotamento sanitário. Além disso, a cidade enfrenta elevados índices de perdas de água e outras deficiências operacionais, o que compromete a sustentabilidade dos sistemas e a qualidade do serviço prestado à população. Ainda, o município necessita avançar de forma significativa no tratamento de esgoto, tanto na sede quanto nos distritos, a fim de promover melhores condições de vida e assegurar a preservação ambiental.

Por sua vez, a atual concessionária (Copasa) opera apenas o sistema de abastecimento de água na sede do município e se encontra com o contrato em situação irregular. Diante disso, a nova concessão deverá contemplar integralmente tanto a sede quanto os distritos, com concomitância na prestação dos serviços de água e esgoto, garantindo cobertura adequada e regularização dos serviços de saneamento em todo o território municipal.

O modelo prevê que a tarifa seja a mesma cobrada atualmente, com critérios estabelecidos e regulamentados. A estrutura tarifária será pensada para cobrir investimentos, operação e manutenção de forma justa e transparente, sob a regulação de órgãos competentes. Isso garante que o serviço seja viável financeiramente, mas considerando a proteção ao consumidor.

Na concessão, o serviço público é operado temporariamente por uma empresa privada, mas continua sendo do município. A empresa faz os investimentos, opera o sistema e cumpre metas, porém os serviços e os ativos retornam ao poder público ao final do contrato.

Na privatização, o governo vende definitivamente a empresa ou os ativos para a iniciativa privada. Nesse caso, não há retorno ao município, e a gestão deixa de ser pública.

Quem vai fiscalizar esse contrato?

A fiscalização será conjunta: a Prefeitura, órgãos reguladores (agência reguladora Arespcab), conforme o Marco Legal, e, em muitos casos, um verificador independente. Essas instituições monitoram o cumprimento das metas de universalização, redução de perdas e qualidade dos serviços, com penalizações claras em caso de descumprimento.

Mais saúde: saneamento adequado reduz risco de doenças transmitidas pela água, como diarréia e hepatite.

Qualidade de vida: crianças frequentam mais a escola e adultos se ausentam menos do trabalho por doenças.

Investimentos e modernização: redes atualizadas, controle de perdas, uso de tecnologias de ponta.

Equidade e sustentabilidade: aumento da coleta de esgoto e preservação ambiental, beneficiando toda a cidade.

A concessão garante que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário alcancem os níveis de universalização previstos em lei — 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto. Esses índices devem ser cumpridos pela concessionária dentro dos prazos estabelecidos em contrato, por meio de investimentos, obras e melhorias na operação.